domingo, fevereiro 19, 2006

TRÊS NOTAS

1.Já o disse e repito: considero grave a busca feita ao jornal 24 Horas. Por poder pôr em causa a liberdade de imprensa e o segredo profissional dos jornalistas. E por escamotear o que devia ser o verdadeiro objectivo do inquérito conduzido pela PGR: a existência do já famoso "envelope 9" com a sua comprometedora lista de números de telefone e respectivos contactos. Na ausência de outras explicações, pode-se concluir que o inquérito esqueceu o essencial e se centra apenas no acessório: ou seja, na forma como os jornalistas tiveram acesso às suas informações.

2.Exigir pronunciamentos da parte do Presidente da República ou do Primeiro-Ministro, sem estar na posse de todos os elementos, revela, no mínimo, alguma irresponsabilidade. O que se pode (e deve) exigir, agora com maioria de razão, é que o inquérito chegue rapidamente ao fim, conforme foi exigido por Jorge Sampaio há um mês. Não é admissível que uma situação, como esta, se mantenha, por mais tempo, embrulhada num inquérito obscuro, que se tornou ainda mais obscuro depois da busca ao jornal 24 Horas.
3.Os erros e o desnorte que vingam no Ministério Público e na Procuradoria-Geral da República justificam que se peça, como tem sido pedida, a demissão de Souto Moura. Mas, até prova em contrário, não justificam que se ponha em causa a seriedade e a honestidade do Procurador. Souto Moura terá muitos defeitos e uma acentuada inabilidade para pôr ordem na casa e para lidar com determinados processos. Mas transformá-lo num "inimigo" da liberdade de expressão, capaz das maiores patifarias para salvar a "honra" da coorporação corre o risco de ser um erro tão ou mais grave do que todos os que ele cometeu.
ccs

67 comentários:

Anónimo disse...

Uma no cravo e outra na ferradura e já à defesa. Olhem como o tom vai mudando, desde o ataque a JPP...

Anónimo disse...

pois, mais uma seguidora da escola miguel sousa tavares...

Anónimo disse...

Diz CCS : "Souto Moura terá muitos defeitos e uma acentuada inabilidade para pôr ordem na casa e para lidar com determinados processos. Mas transformá-lo num "inimigo" da liberdade de expressão, capaz das maiores patifarias para salvar a "honra" da coorporação corre o risco de ser um erro tão ou mais grave do que todos os que ele cometeu."

Então o que foi isto? "considero grave a busca feita ao jornal 24 Horas. Por poder pôr em causa a liberdade de imprensa e o segredo profissional dos jornalistas." (CCS)

Quando se dá uma no cravo outra na ferradura dá nisto.

José Ferreira disse...

Só um pequeno pormenor: há um mês.. e tal....
Assino por baixo
Não há contradição, há bom senso.
É que isto já ultrapassa tudo.
Já reparou que dos seus colegas de referência todos estão de acordo que isto é uma embrulhada muito, muito trapalhona ?

Anónimo disse...

Reformar o Ministério Público já!
Acabar com os abusos de poder já!
Alterar a Lei Orgânica do M.P. já!

Carlos Indico disse...

Quem tem medo? De QUÊ? DE QUEM?
Só o medo explica tanta embrulhada.

Anónimo disse...

Recolocar imediatamente nos Tribunais os agentes do M.P. que desempenham funções na Administração.
É urgente!

ccs disse...

sei bem o que escrevi. escrevi "poder pôr" e não "pôr". é diferente, caso não tenha reparado.Juízos definitivos, faço-os apenas quando estou na posse de elementos que considero fundamentais para os poder fazer. Compreende, caro e interessado anónimo?

Clara disse...

Muito lúcido e inteligente este post, CCS. Só lamento que, no caso do comunicado do Prof. Freitas, você não tenha tido a mesma lucidez, aguardadndo serenamente (e inteligentemente) pela posse de todos os dados, porque a questão é bem mais complexa do que uma linear liberdade de expressão.

Mª Lurdes Delgado disse...

Andando como todo o país a observar isto tudo, ganhei a convicção que o dr. Souto Moura não será desonesto, apenas incompetente.
Agora penso que o que o PR lhe pediu foi a explicação de como é que estavam apensos ao processo, com filtro ou sem filtro, aqueles números todos e exigia a resposta com urgência. O sr. Procurador não percebeu a pergunta e anda a investigar outra coisa. Vai daí entra pelo 24Horas.
Quanto à urgência temos que convir que em Portugal tudo se passa devagar. O lema é: llega quando llega, se é que llega. Porque é que a Procuradoria haveria de ser diferente? Nós até estranharíamos.

EXPRESSO DO OCIDENTE disse...

Apesar da incompetência de Souto Moura, ou até e apenas a falta de capacidade para este cargo, e não imcompetênncia genérica, entendo que o problema possa estar a ser mal visto.
Admito uma atitude persecutória de algum procurador contra o 24 horas e os jornalistas deste jornal, ams aos jornalistas também deveria ser pedida responsabilidade.
Alguém que cumpre etciamente a função de jornalista (não sei há muitos por aí) não pode sempre que lhe apeteça e ao abrigo da liberdade de expressão, publicar o que quer, pagando muitas vezes aos violadores do segredo de justiça (ou estes não o violariam na maioria das vezes.
É necessário haver responsabilidade e se é urgente estancar esta sangria das violações do SJ, também é necessário estancar quem paga para eslas existire, ou seja, quem cria mercado para esta corrupção.
Se o mercado existe, alguma imprensa tem responsabilidade e por isso, não se desanque apenas no Souto Moura, porque no tempo do anterior não havia disto, porque não se investigava nada.

ccs disse...

clara, que dados é que me faltavam em relação à posição defendida por freitas do amaral? O elogio do embaixador do irão?

De qq forma, no essencial estou de acordo com o que aqui escreveu mªa de lurdes delgado

Anónimo disse...

Uma invasão deste tipo, como ocorreu no 24 Horas, seria possível noutro país da UE? Creio que a resposta é não e concluo que, com este caso, andámos para trás muitos anos.
Bastante se falou na impossibilidade de manter direitos adquiridos, posição tolerada e até aplaudida por muitos. Pois ponham lá mais este na conta!
Meus amigos, este mundo está perigoso e Portugal não é excepcção. E a gripe das aves ainda nem chegou...

Anónimo disse...

Teremos todos a prova dos nove quando soubermos se Souto Mora mentiu ou não no Parlamento quando disse que possuia os relatórios dos pedidos de tráfego telefónico investigados pelo MP. Sem relatórios, é verdade que existe ocultação de provas, como afirma o jornalista JVK na entrevista ao Indy.
Nesse caso, qual é o argumento de CCS?

Dores disse...

Até aceito que não se possa pedir um pronunciamento definitvo ao presidente da República e/ou ao primeiro-ministro, mas, no que respeita ao primeiro, "que diabo...". Então chama os jornalistas a Belém, para um comunicado, sem direito a perguntas, a exigir o esclarecimento (não recordo os termos exactos) da situação "num curtíssimo prazo", ameaça com as suas "[minhas] compet~encias constitucionais..." e agora assiste a isto como se na fosse com ele? Continua atribuir comendas que mais nada tem que fazer até final do mandato, com uma pasagem por Timor de permeio?
Ao menos, uma palavrinha para que todos ficássemos a saber o que julga disto tudo e não vingar a ideia de que Souto Moura "ou está a ser gozado, ou goza connosco todos".
Por mim, quando o vi na comissão parlamentar a corrigir o presidente, Osvaldo Castro, "falar de escutas neste caso é completamente errado". Só quem é parvo, toma os outros por parvos.

ccs disse...

vamos lá ver se me consigo explicar. até prova em contrário, considero:
1. perigosa, grave e desajustada a busca feita ao 24horas.
2. obrigatório o esclarecimento do caso do envelope 9 por parte da PGR
3. grave (e perigosa também) a existência no processo de uma lista de números de telefone e de contactos feitos através desses números de telefone de pessoas que nada têm a ver com o processo
4. lamentável a forma como tem sido conduzido o processo da Casa Pia.
5. justificada a demissão do procurador.
6.pouco razoável a transformação do procurador numa sinistra figura cuja política passa pela destruição da liberdade de imprensa.

sniper disse...

Começo a chegar à conclusão que para além do facto do Souto Moura ser 100% incompetente,( situação sobejamente demonstrada por ele em variadas situações ), o SM para simplificar, foi apanhado numa teia de cumplicidades e de assuntos mal resolvidos,e que os "muchachos" do MP lhe armaram uma cilada com esta história do envelope 9, a qual penso eu, seja a que o anónimo das 07:39 PM se esteja a referir. Uma coisa é ser 100% incompetente, outra é ser 100% burro e estúpído, e ainda por cima querer fazer-nos acreditar nos factos e nas histórias que nos conta. Esta situação só pode ser explicada com uma simples frase muito usada pelos portugueses; foi entalado pelos seus supostos companheiros de trabalho do MP, e agora o que ele mais deve desejar é que este filme de terror acabe depressa, para pedir a reforma. O próximo que vier vai ser confrontado com os esqueletos todos que o MP tem no armário, e faz uma de duas; ou alinha e tudo bem, ( têm a faca e o queijo na mão ), ou fazem-lhe a vida negra, como estão a fazer a este no final da sua carreira, depois de uma série infindável de erros e abusos do poder ocorridos no seu reinado.
P.S- Costumo ser mais duro para esta escumalha...

Anónimo disse...

O que há aqui parece-me é um grave erro de análise tipicamente português: vê-se critica ao Procurador, à pessoa concreta e específica do Dr. Souto de Moura, onde está critica à actividade do Ministério Público.
Resta saber se o erro de análise é deliberado, para diminuir a dimensão das criticas ou se deve a pura incapacidade de ver mais longe. Infelizmente, penso que a primeira hipótese é a verdadeira.

Rosalia

ccs disse...

rosália, não é? a crítica ao ministério público, neste caso, em particular, é indissociável da crítica ao procurador. o inquérito está ser conduzido por ele. foi ele que foi chamado à PR. foi ele que foi à AR e é sob orientação directa dele que estará a ser feito o dito inquérito. Qt ao resto, não conheço o PGR, não tenho nada a ver com o MP, nunca trabalhei na área da justiça e dispenso as insinuações.

Anónimo disse...

Julgava-a mais inteligente do que isto...

Porque é que não sou eu ou a Constança que somos chamadas quando é necessário interpelar a PGR? Porque não somos as Procuradoras Gerais. Vai lá o Dr. Souto de Moura (inábil é certo, mas ainda ninguém pôs em causa a honorabilidade dele, que eu tenha visto) porque é o PGR.

Há uma diferença entre o cargo e a pessoa. O PGR representa o Ministério Público. Todo. Inclusivamente o mau.
O problema é a magistratura do MP, não o Dr. Souto de Moura. Parece-me de meridiana evidência. Até para uma jornalista.

Rosalia

Ruvasa disse...
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Ruvasa disse...

Viva!

Uma coisa me faz delirar de admiração e prazer:

A coragem demonstrada por estes anónimos que por aqui aparecem, tão opiniosos e tão certeiros nos comentários que assolapadamente aqui e em outros blogs vão deixando é assombrosa.

São um espanto, estes palermas!

Por que razão é que V., Constança, não lhes cala o pio, de vez? E é muito simples: basta que só admita comentários a quem está registado no blogger.

Qual liberdade de expressão, qual carapuça! Uma coisa é a liberdade; outra bem diferente, a libertinagem e a cobardia.

A quem é capaz de comentar de cara aberta admite-se-lhe a liberdade de expressão; a quem o não faz, nega-se. Tão simples como isto. Porque as coisas querem-se ordenadas, cada qual en su sitio. Sin más.

Cumprimentos

Ruben Valle Santos

sniper disse...

Cara CCS,

Você é uma mulher culta e inteligente. Uma boa profissional. Acho que você já deu, ( e já está sobrar.. ), para este peditório.

josé disse...

1.Depois de ter sido chamado a Belém, para se explicar ao PR, o PGR designou um magistrado do MP para fazer um Inquérito criminal.
São coisas distintas- o ser chamado e o mandar fazer um Inquérito criminal.
Aliás, parece-me que o PR náo tem competência nem poder para "mandar" ou "pedir" ao representanto máximo do MP, uma entidade constitucionalmenta autónoma, para fazer uma indagação à medida dos seus desejos.
Este equívoco tem sido dito e repetido por quem deveria saber mais, comentadores encartados incluídos.

2. O Inquérito criminal não é um processo administrativo, logo tem que ser respeitados Todos os direitos,liberdades e garantias das pessoas. Por exemplo, li no jornal que um dos computadores apreendidos pode ter matéria reservada e sujeita a sigilo profissional invocado, aliás na altura. Isso bastará para que o processo, nessa parte transite para o Tribunal da Relação onde um juiz desembargador ( em colectivo) decida se é mais relevante o sigilo profissional ou o conhecimento dos dados do disco pelo MP.
Isso significa que vai levar semanas, no mínimo.
O desconhecimento deste simples facto, que hoje vi amplamente comentado por indivíduos formados em direito como Teixeira da Mota(!!!!) gera equívocos lamentáveis.

3. O magistrados designado pelo PGR SOuto Moura é autónomo, nos limites da lei processual ( não pode receber ordens directas do PGR a não ser que ele avoque o processo, o que não sucedeu). Isso significa que a responsabilidade pela busca não pode ser do PGR.
Aliás, a busca foi realizada por outro magistrado- Rosário Teixeira e outra- que nem são os titulares do processo. Ter-lhe-ão pedido o trabalho, nos termos processuais.

O desconhecimento concreto destes factos é uma tristeza. As consequência concretas da falta de comunicação do MP relativamente a estes asssuntos revela uma arrogância imensa. Arrogância derivada directamente da falta de jeito total para lidar com o público e a comunicação social.

Essa crítica eu faço ao MP actual. E é uma crítica geral.
Toda a gente que tem poder público em Portugal já percebeu que tem de comunicar as coisas ás pessoas.
O MP de SOuto Moura, não...mas não é só este: são todos os magistrados que estão nas PGD´s...
Esta crítica nunca a fiz publicamente, e parece-me mal estar aqui a fazê-la- mas vai aí que é para constar.

Mas atenção! É a única que faço.

Mª Lurdes Delgado disse...

José,
O seu ponto 1 causa-me alguma perplexidade, como cidadã totalmente leiga. Então o PGR é chamado a Belém para se explicar, às 20 h desse dia, e já depois de ter saído uma nota da Procuradoria, o PR, numa curta comunicação ao país, diz que aguarda sejam dadas explicações num curto espaço de tempo, e nada sucede, porque o PR não tem competência para mandar ou pedir uma indagação à medida dos seus desejos.
Eu lendo-o e acreditando na sua competência só posso concluir que ou sou profundamente estúpida e não percebi o óbvio ou, então, que nos andam a enganar

ccs disse...

caro josé, o magistrado é autónomo e não responde perante o PGR. mas (presumo eu) manda o mais elementar bom senso que o inquérito seja conduzido em articulação com o PGR.

qt a si caríssima "rosália" aconselho-a vivamente a não embaciar a sua luminosa inteligência com posts de uma jornalista. até pq lá nas alturas onde se passeia não conseguiu perceber nada do que escrevi.

Anónimo disse...

Percebi, percebi. Anda a tentar explicar, de forma coxa, devo dizer, as asneiradas que disse antes.

Insisto: ainda não vi ninguém a acusar directamente o Dr. Souto de Moura de desonestidade ou falta de seriedade nem de violador da liberdade de expressão. Não é essa a questão.

E o que a Constança escreve é que não vale a pena acusá-lo disso. Pois não. Mas ninguém o fez!
Dá ideia de que está a apontar ao lado, percebe?


E, para acabar, uma nota pessoal: Não percebo porque é que põe aspas no meu nome mas não no comentador anterior, o josé.

rosalia

josé disse...

Em articulação com o PGR como? COmbinando estratégias? Definindo tácticas?

Cara ccs:

Sabe quem é o magistrado a quem foi encarregad a tarefa de dirigir o Inquérito em causa?
Souto Moura não é pessoa para fazer esse tipo de jogo, parece-me.
A responsabilidade é do magistrado que dirige o Inquérito. Só.
Isto não tem sido entendido e parece que gera equívocos.

Sabe quem dirigiu o Inquérito que conduziu à acusação de mais de uma dezena de jornalistas pelo crime de violação de segredo de Justiça?

Foi o procurador geral Domingos Sá, também inspector do MP.
Não me parece que SOuto Moura interferisse minimamente no trabalho desse magistrado. E no entanto, o resultado final vai afectar toda a imagem do MP, como já afectou, aliás.

Como disse e escrevi, há um problema grave e sério na comunicação entre magistrados, trabalho que exercem e comunicação social.
COmo disse, isso revela uma arrogância inadmissível nos tempos que correm.
Porém, não o digo agora. Digo-o há mais de uma dúzia de anos!
Nunca me deram razão...
Talvez agora reflictam, mas duvido muito.

Um disse...

Isto é uma maçada. Não há Big Brôda nem Quinta das Celebridades, nem ao menos uma Chuva de Estrelas. Nada. Faz-se um bico nisto dos blogues.
O que é que está a dar? Já sei: o caso do envelope 9!

Anónimo disse...

Quer então o josé explicar o significado do artigo 8º da Lei Orgânica do Ministério Público que diz que é competência da Procuradoria Geral da Republica "dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade do Ministério Público e emitir as directivas, ordens e instruções a que deve obedecer a actuação dos magistrados e agentes do ministério público, no exercício das respectivas funções"?

Obrigada
rosalia

josé disse...

Quero, cara Rosália:

Para tal, pode consultar o site da PGR.pt e navegando por lá pode saber tudo o que quiser a esse respeito.

COmo pode por isso consultar o Estatuto que citou , mas saltar ao
Artigo 79.° (versão anterior)
Limite aos poderes directivos

1 - Os magistrados do Ministério Público podem solicitar ao superior hierárquico que a ordem ou instrução sejam emitidas por escrito, devendo sempre sê-lo por esta forma quando se destine a produzir efeitos em processo determinado.

2 - Os magistrados do Ministério Público devem recusar o cumprimento de directivas, ordens e instruções ilegais e podem recusá-lo com fundamento em grave violação da sua consciência jurídica.

3 - A recusa faz-se por escrito, precedendo representação das razões invocadas.

4 - No caso previsto nos números anteriores, o magistrado que tiver emitido a directiva, ordem ou instrução pode avocar o procedimento ou distribuí-lo a outro magistrado.

5 - Não podem ser objecto de recusa:

a) As decisões proferidas por via hierárquica nos termos da lei de processo;
b) As directivas, ordens e instruções emitidas pelo Procurador-Geral da República, salvo com fundamento em ilegalidade.
6 - O exercício injustificado da faculdade de recusa constitui falta disciplinar.

E depois de ler com atenção, pode ler rtigo 76.° (versão anterior)
Estatuto

1 - Os magistrados do Ministério Público são responsáveis e hierarquicamente subordinados.

2 - A responsabilidade consiste em responderem, nos termos da lei, pelo cumprimento dos seus deveres e pela observância das directivas, ordens e instruções que receberem.

3 - A hierarquia consiste na subordinação dos magistrados aos de grau superior, nos termos da presente lei, e na consequente obrigação de acatamento por aqueles das directivas, ordens e instruções recebidas, sem prejuízo do disposto nos artigos 79º e 80.º.


Ao dispor, se entender esclarecimentos.

Pode perguntar: e o que é uma avocação?
Fica para depois.

Anónimo disse...

E mais, no artigo 55 da mesma Lei Orgânica diz-se que os magistrados do Ministério Público são "hierarquicamente subordinados".
Esclarecendo que a hierarquia consiste na subordinação dos magistrados de grau inferior aos de grau superiore na consequente obrigação de acatamento por aqueles das directivas ordens ou instruções recebidas.
E esclarece o artigo 58 nº 4 que não podem ser objecto de recusa as directivas ordens e instruções emitidas pelo Procurador Geral da República, salvo com fundamento em ilegalidade.

O uso destes poderes é um "tipo de jogo" ?

O que é que quer dizer com "tipo de jogo"?

O que é que a comunicação entre magistrados e jornalistas tem a ver com isto?

E afinal, pode ou não pode o PGR ter intervenção nos processos concretos? Deve ou não deve?

Rosalia

josé disse...

Rosalia:

Não sei se leu o comentário que coloquei antes, e respondeu depois.

Mesmo assim, fica aqui claro:

Um magistrado do MP que tenha um processo que lhe seja distribuido aleatoriamente, fica com a responsabilidade pelo seu despacho, com a investigação correspondente.
Nenhum outro magistrado, mesmo o PGR, lhe pode dar ordens, instruçóes ou directivas concretas para fazer isto ou aquilo no processo. Por exemplo, buscas. O PGR não pode impedir que um subordinado que tenha um processo a seu cargo as faça, mesmo que ele náo concorde.
O que pode fazer, é avocar o processo e despachá-lo ele. Mas ainda assim tem de justificar porque o faz.

Claro?!

Anónimo disse...

Procurar e ler leis sabemos os dois, já vi. O josé porque é das artes, eu porque ser usar o google.

Em conclusão: O PGR pode dar instruções e directivas aos magistrados do MP, que não as podem recusar.

O contrário, parece-me do que o josé tentava dizer antes.


Mas gostava das suas respostas ás minhas questões. Não as evite. Não faça esse "tipo de jogo".


Rosalia

josé disse...

Acho que nos atropelamos nos comentários, mas com o último talvez já perceba melhor o que quis dizer.

Ler a lei, seja o Estatuto seja outra, não ~e muito fácil para quem náo está habituado. E uma coisa, ás vezes parece outra.

O que eu procuro sempre dizer é que há patente falta de informação nos jornalistas e náo só, sobre estes assuntos e a PGR não esclarece devidamente.
Há uns tempos havia lá uma pessoa ( Sara Pina) que tinha a incumbência de falar com jornalistas. FOi apanhada pelo Correio da Manhã em conversas que o jornal publicou e o Independente republicou e o Abrupto também, exigindo demissões imediatas e pelourinho público!

A pobre Sara náo cometeu crime algum, foi apenas imprevidente, mas fizeram--lhe a folha num instantinho esses comentadores de tretas.

Anónimo disse...

Mas às minhas perguntas? Responde ou não?

Rosalia

josé disse...

"uso destes poderes é um "tipo de jogo" ?"
O uso desses poderes pode ser um jogo se o PGR quiser ser jogador.
Este não quer ser, porque tem sido sério. E isso é um capital fundamental para as pessoas em geral.
Só mesmo quem está entalado, por esta ou aquela razão ou o pode vir a estar, ataca o PGR, nesta perspectiva.
Pergunto:
Qual é melhor para os cidadãos: um PGR que trata todos por igual; ou um PGR que distingue os notáveis que depois lhe podem retribuir?
Há tempos, dois indivíduos importantes disseram ao telefone escutado que era preciso arranjar uma "chupeta" para este PGR. Vocês não Lêem? Não compreendem o que isto quer dizer em toda sua lhaneza?!

"O que é que quer dizer com "tipo de jogo"?"

Quero referir-me a escolher um magistrado que seja da confiança politicamente correcta, para que o resultado possa ser o esperado pelo politicamente correcto. Precisa de mais explicações?

"O que é que a comunicação entre magistrados e jornalistas tem a ver com isto?"

Tem a ver com o facto de a imagem do MP se ter constantemente degradado por efeito da má informação que circula e que náo corresponde á realidade.
Se eu visse ou lesse, por exemplo, um professor catedrático de direito procesual penal, como um COsta Andrade, um Figueiredo Dias, Uma Fernanda Palma ou até mesmo um Germano Marques da SIlva a criticarem o MP como o fazem o António Barreto; o JPP, O Vital( este então é incrível); etc. etc. aí pensava duas vezes se não estaria enganado na minha defesa que tenho feito, às vezes até como advogado do diabo. Mas não! Não os vejo a falar...

"E afinal, pode ou não pode o PGR ter intervenção nos processos concretos? Deve ou não deve?"

Penso que já respondi cabalmente a esta.

Anónimo disse...

As suas respostas são, por si só elucidativas da confusão de conceitos e de prioridades que por ai reina.

A sua explicação sobre o conceito de "tipo de jogo" não bate certo com o contexto em que a utilizou. Decidiu enviezar o caminho pois não lhe convém a resposta. Porque estava a sugerir que a única forma de intervenção possivel do PGR seria com o objectivo de condicionar o resultado dos processos num determinado sentido.


Mas não é nada disso que está em causa. O Procurador Geral da República pode ter (e muito provavelmente tem)intervenção nos processos em que as magistraturas do Ministério Público têm intervenção. Essa intervenção não é um "jogo". É uma competência legalmente estabelecida e eu diria mesmo um "dever", que espero que o PGR cumpra, em processos com a mediatização e complexidade dos processos em causa. Não estou a falar de "avocação". Estou a falar de acompanhamento, até de um ponto de vista técnico. E, se necessário, de orientação.

Então só as criticas de catedráticos de direito penal sobre a actuação da PGR é que são aceitáveis? De que código retirou essa regra?

Rosalia

josé disse...

Rosalia:

Claro que o PGR pode "interferir". Basta chamar o magistrado. Ou mandar recados pela hierarquia. Ou telefonar directamente.
Quem vai ser o magistrado com "tomates" ou pelo na venta ( para as mulheres...)que lhe vai dizer para dar uma curva ao bilhar grande?!
O melhor exemplo parece-me que pode ser apontado no caso de CUnha Rodrigues.

O modo e o tempo dessa interferência, aliás, é a chave da compreensão dos recentes fenómenos que visam substituir o actual PGR por uma pessoa mais "interventiva" e "disciplinadora" e "responsável".

E é esse todo o problema com SOuto Moura: respeita as competências dos magistrados que estão no MP e não interfere desse modo tão descarado. Pelo menos tanto quanto julgo saber...

Assim, não dá ouvidos a recados urgentes e constantes. Não liga àqueles que lhe querem oferecer chupetas lá fora.

Souto MOura é o chamado "pain in the ass" para essa gente. Tornou-se insuportável.

Só não vê quem não quer.

Assim, confusão de conceitos e proioridades não me parece que haja muito disso por aqui. Ao contrário de si, que parece não entender muito bem os limitrs da actuação hierárquica tal como a lei os define e os princípios exigem...

Anónimo disse...

Pois eu cá acho que com tanto disparate que tem havido, talvez de facto o PGR devesse ter uma atitude mais interventiva e responsável. E, não tendo, deve demitir-se.

Acho eu e acha muitissima gente.

Menos os que devem ser objecto dessa intervenção, disciplina e responsabilização, claro.

E com isto não estou a atacar a pessoa do Dr. Souto de Moura ou a colocar em causa a sua honorabilidade, seriedade ou capacidade técnica. Mas duvido da sua competência para o cargo. É disso que se trata.

Esta é uma questão diversa das criticas que se fazem em geral ao Ministério Público, do qual o PGR é a face institucional. Essas são criticas à actuação da instutuição e não ao titular do cargo enquanto tal.

Rosalia

josé disse...

Rosalia:

V. acha o que deve achar e muito bem.
Eu acho o que acho e tento dizer porquê.

En relação às observações que lhe fiz e às resposta que dei às suas perguntas, e que V. não rebateu, eu próprio poderia aqui fazer perguntas muito mais incómodas para o PGR e o MP do que aquelas que V. colocou.

Porém, não o faço, por uma simples razão: "para melhor, está bem, está bem! Para pior, já basta assim."
É a tese do mal menor, entende?!

Anónimo disse...

Não, não entendo.

Mas entendo que há pelo menos uma diferença fundamental entre nós: é que eu, além de falar sobre os assuntos de forma séria e concreta, sem curvas nem ziguezagues, não sou magistrado.

Rosalia

josé disse...

E eu respondo-lhe da seguinte forma, cara Rosalia:

Isto aqui é um Tribunal? Ou mesmo alguma forma de processo prevista em códigos legais?

Não é! Logo, tanto faz que quem aqui escreva seja magistrado ou porteiro de hospital, desde que os conhecimentos e argumentos sejam válidos é igual.

Repare que não sei o que V. faz e não foi por isso que lhe pedi que se identificasse, porque adiantaria nada.

Aliás, tenho a dizer que sempre que vejo pessoas a comentar nos media, intitulando-se "juiz" e perorando nessa qualidade fico apreensivo, porque isso é reflexo de uma parolice. Um juiz sabe que não o pode ser fora de um processo, de um julgamento ou de uma sentença num processo.

Por isso é que também aplaudo o facto de algumas pessoas que por acaso são juizes de profissão, escreverem em blogs, mesmo com nome e sobre os problemas da profissão e ainda sobre questões jurídicas. É útil, porque dá uma perspectiva de dentro do sistema, mas isso não significa que essas pessoas representem uma classe ou possam exercer a magistratura dessa maneira.
Será que nos entendemos nisto que é tão simples?

josé disse...

Outra coisa diferente, é o dever de reserva dos magistrados em geral e que só significa que um magistrado de profissão não pode nem deve pronunciar-se sobre assuntos de que tenha tomado conhecimento directo num processo, em público.

Também me parece simples de entender. E há uma excepção: para a defesa da honra.

Anónimo disse...

Não. não nos entendemos.

Acho condenável um magistrado exprimir-se sob anonimato e nos termos em que V. o faz sobre este tipo de questões.

Nada mais a declarar.
Rosalia

josé disse...

Então quando tiver tempo vou escrever um postal sobre o assunto.
Ficamos entendidos no desentendimento.
Cumprimentos

Mª Lurdes Delgado disse...

Peço desculpa de me meter no assunto e de o desviar um pouco.
A Sara Pina foi só imprevidente? E a folha da dita senhora foi feita pelos comentadores de treta?
Confesso que agora é que deixei de perceber mesmo o "segredo de justiça". Se alguém tiver a bondade de me explicar, agradecia.

josé disse...

Então explico se for capaz:

A Sara Pina não violou qualquer segredo de justiça, conforme ficou apurado. FOi apenas imprevidente, ao revelar ao jornalista opiniões sobre factos relativos ao processo que lhe advieram de eventuais conversas de corredor ou de café- como qualquer pessoa o poderia fazer, mesmo naquela função.

É verdade que foi isso- o facto de ela ter violado o segredo de justiça- que passou para os jornais, como foi o facto de o desembargador Adelino Salvado, na mesma ocasião, ter violado tal segredo. Também não violou!

Na verdade, cara Mª Lurdes, o que dizem os jornais não é sempre a verdade, verdade, verdade.
Muitas vezes, é a pura mentira e para ser mais suave, falsidade.
Foi o caso.

josé disse...

A "folha" foi feita pelos comentadores de treta, pois a referida Sara Pina ( que não conheço pessoalmente, por isso estou à vontade para falar ) logo a seguir à divulgação da conversa foi triturada na opinião publicada do Independente e de outros media e ainda no blog Abrupto, com exigências de imediata demissão.
O PR fez-lhes a vontade...parece.

Anónimo disse...

A "folha" foi feita foi pela própria que, como o josé já reconheceu foi imprevidente (basta ver as declarações que fez) num sitio onde não se pode ser imprevidente.

Anónimo disse...

E, já agora, onde é que os jornais mentiram, no caso Sara Pina?

Anónimo disse...

A manhã do agente do Ministério Público JOSÉ foi passada a comentar os posts da Constança. Os processos podem esperar.

Mº Lurdes Delgado disse...

O PR ou o PGR?
Quando isto se passou eu não estava cá. Mas os meus filhos contaram-me e guardaram os Público desse mês de Agosto, para que eu, como costumo dizer, não julgasse que isto cá por casa tinha sido uma sessão contínua de charros e alucinogénios. Concordo, que tanto quanto me lembro, fazendo agora um esforço de memória, a Sara Pina é capaz de só ter dado opiniões, o que atendendo ao lugar que ocupava não me parece muito ético. Agora o dr. Adelino Salvado já me parece um pouco forçado achar que ele não violou segredo nenhum. O meu filho proporcionou-me a audição das cassettes na Internet {à época eu não tinha} e francamente fiquei estupefacta com a promiscuídade entre o jornalista que não conheço, nem nunca li e o DPJ.
Eu sei que o CSM analisou o assunto e nada apontou ao referido senhor. Mas que amim me pareceu uma defesa da corporação, pareceu.

josé disse...

Mª Lurdes:

V. segue estas notícias pelo Público?!
Faz confiança nos jornalistas de assuntos judiciários do Público?!

Pois eu não! E uma boa parte do que escrevi na Loja foi exactamente a denunciar a desinformação do Público, nesse aspecto. Pode consultar porque os arquivos estão lá.
E reafirmo com todas as letras e sei o que estou a dizer: nenhum desses ( Sara Pina ou Salvado ) cometeram essa infracção.


Quanto ao anónimo armado em inquisidor, devo esclarecer que cada um trabalha como sabe e pode.
É exactamente por isso que não quero nem posso assumir aqui publicamente o que faço profissionalmente, porque não estou para ser enxovalhado na praça pública por este tipo de pulhas.
Vir para aqui com comentários desse calibre é não só vil como desprezível. Por isso, pode berrar o que lhe apetecer que não lhe darei mais troco.

Anónimo disse...

Sempre que uma fuga de informação é identificada sem sombra para dúvida como vinda dos agentes da justiça, é imediatamente justificada pelo José como não sendo violação do segredo de justiça. O papel dele é este. Procurador cujo trabalho é defender o indefensável mostrando a arrogãncia do sector. Ele e os dele são impolutos, tudo resto é corrupto.
Já viram que no blog dele se sugere que os autores de comentários são pagos? É o estilo do josé e do manuel da GLQL

Anónimo disse...

A Cosntança deu confiança a estes tipos da Grande Loja (serão fonte dela?) agora tem que aturar o lixo deles.

Mª Lurdes Delgado disse...

José,
O jornal que eu leio é o Público {em tempos até me recomendou um artigo da Mª Helena Mira Mateus, que eu li} e desde que tenho Internet o DN e o DG, na dita. O Expresso, vício de mais de 30 anos, deixei, porque aquela 1ª página me começava a parecer de tablóide. Vou tentar reatar, pois pode ser que com a nova direcção aquilo esteja mais tragável para o meu gosto. Confesso-lhe que também me fazia uma certa impressão a publicidade, do meu ponto de vista, descarada ao PSD e a algumas das suas personalidades, isto sem a declaração de interesses, que fica sempre bem.
Mas, para estes assuntos, recomenda algum jornal? Repare que eu sou completamente leiga e tenho uma certa preguiça mental, daí gostar e agradecer que me expliquem estas coisas demasiado complicadas.

Anónimo disse...

Ainda não percebi onde é que os jornais mentiram no caso Sara Pina.

Mª Lurdes Delgado disse...

Anónimo das 2:06 PM,
Que disparate! Então alguém é suficientemente doido para pagar comentários, quando pode ter alguns bem interessantes {os meus nunca são} de graça? Confesso que isso me ultrapassa.

rb disse...

Definitivamente o PGR meteu a pata na poça, com esta "rusga" ao 24H. Para a viva discussão entre a Rosalin e o José só queria dizer que, tendo o PGR se comprometido, perante o PR e o país, a dar um esclarecimento cabal sobre este caso, não pode agora sacudir a água do capote só porque outros magistrados conduzem essa investigação. Aliás, não é crível que estes a dirijam sem dar qualquer conta ao PGR do seu rumo. Mas, queria ainda dizer que noutro dia, na SIC notícias, ouvi o advogado Marinho a falar sobre o assunto junto com o director do 24H. E ele, que tantas vezes exagera na crítica mordaz que faz à magistratura, desta vez só me pude colocar a seu lado. Dizia ele que fazer uma "rusga" a um jornal é já de si um acto da maior violência e brutalidade. Num estado que se quer dmocrático e de direito a liberdade de imprensa é essencial e só excepcional, adequada e proporcionalmente se pode pôr esse valor em causa. Uma "rusga" feita com o intuito de descobrir como é que um jornal publicou uma notícia que sabemos ser VERDADEIRA. É isso mesmo, verdadeira!! E todo este alvoroço para investigar o crime de violação de segredo de justiça, aquele que toda gente se está "cagando", a começar pelo antigo DPJ, já aqui citado, e tantos outros. E depois de passados 30 dias do assunto ter sido despoletado e de todo o alarido que tal provocou. Enfim, pobre justiça esta que se dá a estes exibucionismos autoritários. Ainda vamos é acabar por ter de pagar estas coboiadas no TJ Europeu, para vexame de todos nós. E andamos nós preocupados com a liberdade de expressão dos desenhos do Maomé.

Anónimo disse...

A Grande Loja é uma extensão da polícia ? O José do MP faz o acompanhamento dos blogs ?

Carlos Medina Ribeiro disse...

Mãos ao ar!

QUANDO a polícia irrompeu na redacção do "24 horas", começou por ordenar: «Tirem as mãos dos teclados!» - o que, hoje em dia, se pode considerar uma exigência "tecnologicamente atrasada" porque é perfeitamente possível apagar tudo e mais alguma coisa sem teclar nada:
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Pode-se fazê-lo recorrendo apenas ao rato, ou usando computadores de "comando vocal" - que em breve, pelos vistos, serão as coqueluches das redacções dos jornais portugueses.
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É que basta dizer (mesmo em surdina) «Formatar disco rígido»... e já está - para o bem e para o mal!
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Ah! E o software é tão inteligente que, além de dispensar o «Se faz favor», está receptivo a ordens adicionais como «Despacha-te, que está aí a PJ!»

Carlos Medina Ribeiro disse...

Rapida... mente

Como se sabe, o povo português é muito pouco dado a expressões rigorosas, e as pessoas com formação jurídica parecem sê-lo ainda menos.
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A prova disso é que todos convivemos, muito satisfeitos, com expressões tão vagas como "um dia destes", "um certo tempo", "com urgência", "à tardinha" - sendo que o caso mais curioso é o "um bocado", pois até tem um sub-múltiplo, "um bocadinho".
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E mais uma vez pudemos confirmar essa pecha nacional a propósito do escândalo das famigeradas disquetes da PT:
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Na mesma semana em que referia - e bem - que expressões como "um prazo razoável" são demasiado vagas, Jorge Sampaio pedia que a averiguação acerca do referido escândalo fosse "rápida"...
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Passado um mês, Alberto Costa reconheceu que a investigação estava a demorar "muito tempo", e Souto Moura vinha dizer que ela "vai demorar o tempo que for necessário".
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O certo é que todos eles me fazem lembrar, por contraste, um chefe que eu tive e que começava logo por ensinar aos jovens engenheiros que iam trabalhar com ele que nunca deviam usar expressões desse tipo, pois são tão imprecisas que cada um as entende como mais lhe convém.
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E contava sempre a rábula do marido que, ao ver a mulher a preparar-se para sair de casa, a interpela:
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-Olha lá, aonde é que tu vais?

-Aonde eu quiser.

-E a que horas voltas?

-Quando me apetecer.

O homem, então, dá um berro - e encerra o assunto, demonstrando a sua autoridade:

-Mas nem um minuto mais tarde, ouviste?

josé disse...

Caro Carlos Medina:

Desta vez, espero não cair no mesmo erro de o interpelar com acrimónia.

Por isso, tome cum grano salis e com o humor qb, o que vai a seguir.

Um outro chefe tinha um empregado relapso a disciplinas e ordens.

"Ó gato-constipado! Vai-me ali fora comprar o jornal, rápido! Quero saber o que se passou ontem. Tens cinco minutos!"

"Está bem, chefe! As notícias de hoje, estão aqui! Vou então buscar as de amanhã!"

Carlos Medina Ribeiro disse...

Caro José,
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De facto, este mundo é muito pequeno!
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Quanto ao humor:
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Pelo menos em Portugal, ele é como aqueles "penetras das festas":
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Está sempre presente, mesmo quando não o querem...

Anónimo disse...

O 24 horas é um jornal?

Militar que também alinha disse...

E como é que pinava a Sara Pina?