quarta-feira, fevereiro 15, 2006

REFORMAS


O sr. Alberto Costa iniciou hoje uma ronda de contactos com os partidos para debater a eventual reforma do Código Penal. A ronda, presume-se, é apenas um sinal de boa-vontade, uma forma de publicitar a afeição que o ministro nutre pelo consenso nas chamadas questões de Estado. Ouvidos os partidos, o Governo fará como muito bem entender, como aliás já começou a fazer, quando aprovou em Conselho de Ministros, um diploma sobre a definição das prioridades da política criminal. Entretanto e dada a futilidade do exercício, os partidos e o Governo podiam aproveitar esta ronda para explicar ao país a última “novidade” do caso Felgueiras. Não bastava que, perante a incompreensão geral, a senhora tivesse regressado em ombros do seu “exílio” no Brasil, onde se tinha prudentemente refugiado da Justiça, em condições que ainda estão por esclarecer. Soube-se hoje que o Estado português financiou a sua “estadia”, enviando-lhe mensalmente 3499 euros, a título de reforma, para satisfação das suas necessidades básicas. Sem pôr em causa o direito que qualquer cidadão tem à sua legítima reforma, importa saber como é que alguém que anda fugido à Justiça portuguesa recebe do Estado português uma pensão, através da qual, consegue continuar a fugir à Justiça portuguesa. É também por isto, ou principalmente por isto que a credibilidade do “sistema” se afunda, todos os dias, na sua esplendorosa miséria.
ccs

28 comentários:

Anónimo disse...

Foi em 2004. Já lá nao estao os responsáveis. Nao me parece que alguém agora possa pedir nada de volta.

É só mais um ponto a favor de que a justiça precisa de uma revoluçao e nao de empatas.

Anónimo disse...

Nao era o MP ou a PGR que devia ter pedido o congelamento de salários,etc?

Manuel Campos disse...

Não sejamos tão descrentes das práticas do governo, CCS. Entre a futilidade do exercício e o puro ignorar autista dos restantes partidos/oposição, ainda há uma diferenciação. Ou não? Objectivamente, o resultado pode ser o que sugere, mas, vá lá, ninguém pode acusar o governo de prepotência. Relativamente ao (mais um) caso Felgueiras, só posso admitir uma de duas: ou incompetência dos serviços responsáveis pela atribuição deste 'subsídio', ou, facto gravíssimo, esse sim, manipulação de dados que tivessem permitido o envio da dita reforma. Em ambas as situações, resta a interrogação: um foragido terá, em qualquer circunstância e do ponto de vista legal, idênticos direitos aos meus? Ou deveres e direitos são diferenciáveis consoante a qualidade do cidadão em apreço?

Anónimo disse...

Há cidadãos e cidadãos. Esta frase, que pode ser atribuída a qualquer insuficiente mental, talvez justifique o facto da Dº. Fátima Felgueiras, escapulida à justiça, ter direito a férias pagas, pelo nosso erário, em Copacabana e os pescadores da sardinha verem agora a sua teca tributada, sem apelo nem agravo, pelo mesmo Estado. É o que temos...

piscoiso disse...

Assim vale a pena fugir !

xatoo disse...

Carissima CCS: meteu a pata na poça.
A sua interrogação,"como é que alguém que anda fugido à Justiça portuguesa" blá, blá, blá,,, não colhe.
Tambem eu, e comigo espero que um grande número de meus concidadãos, me recusaria a "ir de cana" preventiva sem ter culpa formada de nada.
Neste estafado caso Felgueiras, se alguem houvera para ir preso, seria o PS em peso. (Como se suspeita a Dona Fátima pôs a mão na massa para entregar ao Partido)
E, se procuraramos bem, a ideia estende-se por contaminação á restante troupe social-demokrata - existem bastos exemplos de roubalheiras para entregar ao PSD.
Parafraseando o saudoso Prof. Agostinho: "o problema dos partidos é o de mudarem os governos: o meu é o de mudar o Estado" (ou até acabar com ele)

xatoo disse...

adenda:
como se suspeita e jamais será apurado.

L. disse...

Apenas lamento que jornalistas, comentadores, cronistas, directores de informação e outras entidades como bastonários da ordem dos advogados, juristas, oposição, etc, que hoje em dia estão tão presentes nas nossas televisões e jornais, não tenham sabido ou querido abordar a questão da reforma de Fátima Felgueiras de forma séria e conclusiva. Lembro-me de o assunto ter sido falado, mas rapidamente foi esquecido, se não mesmo abafado. Assim: com a mesma naturalidade com que alguns meses mais tarde também não se procurou investigar ou pelo menos discutir publicamente as circunstâncias que rodearam o regresso da autarca.

Anónimo disse...

Ó xatoo, mas é isso mesmo! Então quem é que você acha que a avisou, pagou e a recebeu, de volta, com a garantia de que não ia de cana?
Está tudo quites! O PS terá embolsado e a Fatinha anda por aí. Olhe, como dizia o Guterres, é a vida...

josé disse...

Abro uma pequena excepção ao jejum nos comentários, para poder responder a uma pequena questão colocada:

"Nao era o MP ou a PGR que devia ter pedido o congelamento de salários,etc? "

A senhora em causa já foi condenada com trânsito em julgado por crime que implique a perda de vencimentos ou reforma?!
Há alguma medida de coacção disponível no único catálogo ( código processo penal) que preveja a cassação de rendimentos da reforma a alguém em fuga a medidas de coacção que nem chegaram a ser comunicadas à visada?!

Alguém já se lembra da decisão do Tribunal COnstitucional sobre a suspensão do mandato de autarca da visada?!
Se não se lembram podem sempre consultar a base de dados, e ficar a saber que o Tribunal COnstitucional considerou normalíssimo que a autarca em fuga poderia muito bem exercer o mandato, estando...no Brasil! É de 2004, não é de há dez anos atrás!

E o que estão aqui a discutir é a possibilidade de a mesma ter auferido de rendimentos de reforma...nem sequer é do exercício da função!

É por estas e por outras que a informação em Portugal fica muitas vezes à porta de indignações populistas.
É pena.

Rui Castro disse...

Só me ocorre uma palavra: NOJO

Anónimo disse...

É um vómito do tamanho do mundo. Se eu faltar por doença, até o mísero subsídio de almoço (porque nesses dias quando estamos doentes não comemos) me retiram ao já miserável ordenado. Como é que uma pessoa se há-de sentir? A vomitar de nojo por este e por todos os governos que nos têm desgovernado a bel prazer de uns tantos.

Anónimo disse...

ó José. É do bom senso. Se alguém anda fugido à justiça de um país deve haver mecanismos para cancelar salários para ela voltar. Se nao há é porque algo está mal. Mude-se

Anónimo disse...

Compreendo a indignação, mas parece-me que peca por tardia. Então eu soube disso, na altura em que a "senhora" estava no Brasil, como refugiada política, e o Correio da Manhã, pelo que li no Sapo, só hoje descobriu? Estão com falta de assunto? Falta-lhes o dr. Adelino Salvado?
Quanto às questões da legalidade do pagamento da pensão, não me pronuncio, visto ser completamente ignorante nesta matéria.

Anónimo disse...

Compreendo a indignação, mas parece-me que peca por tardia. Então eu soube disso, na altura em que a "senhora" estava no Brasil, como refugiada política, e o Correio da Manhã, pelo que li no Sapo, só hoje descobriu? Estão com falta de assunto? Falta-lhes o dr. Adelino Salvado?
Quanto às questões da legalidade do pagamento da pensão, não me pronuncio, visto ser completamente ignorante nesta matéria.

Mª Lurdes Delgado disse...

Obviamente que o comentário anterior não é anónimo. Ainda não percebi a velocidade a que ele se escapou.

Anónimo disse...

Estamos definitivamente num país surrealista...
Fátima Felgueiras é apenas mais um sintoma...

rb disse...

A sra CCS e outros jornalistas que tais, nestas questões da justiça, deviam ter um pouquinho mais de cuidado para não dizerem disparates típicos de quem não faz ideia nenhuma de como funciona o nosso processo penal. Eu ia discorrer sobre o assunto mas quando vi o comentário do José, basta-me subscrevê-lo integralmente, com a devida vénia.

Mª Lurdes Delgado disse...

Drª Constança cunha e Sá,
Vou-lhe contar uma história baseada em factos reais, como se diz nos filmes.
Dois jovens de 16 anos fumavam haxixe, numa zona residencial do Porto. Veio uma patrulha de dois polícias, perguntou-lhes o que estavam a fumar e revistou-lhes os bolsos, onde encontrou a dita substância, com valores, segundo o posterior auto policial, de 250$ para um e de 350$ para o outro. Dada a gravidade do delito, foram algemados e veio um carro patrulha que os conduziu à esquadra, tendo esta contactado os familiares, dado tratar-se de menores. Como a mãe de um deles desmaiou ao atender o telefonema, e o pai estava a vários quilómetros, foi uma irmã mais velha que partiu para a esquadra, enquanto o pai, já devidamente informado, contactava advogado e um comissário conhecido da PSP {pois é, a cunha!}. Quando ela chegou à esquadra, o irmão já não tinha algemas {tinha pedido que lhas tirassem, para a irmã não o ver assim}, mas o outro jovem ainda as tinha, e foi ela que alertou as autoridades para o ridículo da situação.
Entretanto chegou o pai que leu o auto, que o jovem se tinha recusado a assinar e assinou. Depois estes dois jovens foram conduzidos detidos {um deles ainda nem tinha visto a família} para um depósito, onde passariam a noite, para no dia seguinte se apresentarem ao juiz. Claro que os carros do pai e da irmã seguiram o da polícia e, no depósito, já estavam alertados para a chegada de dois meninos que conviria tratar bem. A cunha, lembra-se? Passaram a noite juntos, numa cela com grades e sem vidro, donde enregelados. No dia seguinte, foram transportados em carro celular, juntamente com uns cidadãos de higiene irrepreensível e de vocabulário fino, às dez da manhã, até S. João Novo, donde saíram às 16.30 H, com termo de identidade e residência, e cheios de fome e nojo daquilo tudo. Entretanto, os advogados das famílias dos dois jovens não estiveram, presentes, pois na opinião deles, seria para o juiz um sinal de culpabilidade.
Isto passou-se uma semana depois de um dos jovens ter ficado sem carteira, nem telemóvel, sob a ameaça de seringa, no dito bairro residencial. Isto passou-se entre a aprovação da lei da descriminalização do consumo de drogas na AR e a sua publicação em Diário da República. Dois perigosos facínoras tinham mobilizado 5 agentes policiais, mais os carros patrulha para a sua captura , ocupado uma cela e os nossos impostos só não lhes pagaram o jantar, porque foi aberta uma excepção para um catering.
Eu sei, que isto é da competência do MAI e não do da Justiça, mas que às vezes uns apelos ao bom senso {e só isso!} são necessários em todos os ministérios, são.
Grata pelo tempo que eventualmente perdeu com esta história
Maria de Lurdes

pipilota disse...

K'um caneco, fátinha no país das maravilhas! O TC, estendeu-lhe o tapete vermelho. Está tudo contaminado com a aldrabice e a corrupçãozinha, sejam eles amarelos verdes ou roxos. Tenho a sensação de viver num barco a afundar, salve-se quem puder!

Isabel Magalhães disse...

Mas quantos anos trabalhou a senhora em questão - como professora e autarca - para auferir uma 'reforma' de 3.500 euros, em números redondos?

Anónimo disse...

O tempo em que Fátima Felgueiras trabalhou na câmara conta a dobrar, uma regalia que tinham os autarcas e que acabam de perder.

ccs disse...

Caro José, eu lembro-me da decisão do Tribunal Constitucional; lembro-me também que a senhora terá sido avisada por alguém do tribunal da ordem de detenção, lembro-me que durante algum tempo chegou a receber o seu vencimento de autarca, lembro-me da forma um pouco "estranha" como foi recebida em portugal pela polícia judiciária. e lembro-lhe já agora que eu não disse que o facto de ela receber a reforma era "ilegal". Limito-me a estranhar que, de acordo com a legislação, uma pessoa que fugiu à justiça (agachada num carro, segundo sei), possa continuar a receber vencimentos ou reformas. bem sei que ela não foi notificada. mas ouvi, como tb deve ter ouvido com certeza, as conferências de imprensa que foram dadas, em directo, do Brasil. E lembro-me tb, já agora, de um candidato presidencial ter-se declarado "chocado" com o regresso vitorioso de Fátima felgeuiras. entretanto, foi eleito Presidente.

mcumprimentos

Anónimo disse...

É ver a quantidade de autarcas que se reformaram à pressa. Essa gente do aparelho político não anda a dormir. E rectroactividade da lei, nos casos em que acontece, é so para os outros. Apreciem o caso da limitação de mandatos, em que a lei só vai ser aplicada quando se iniciar o proximo.

ccs disse...

Caríssimo xatoo, acho mto bem que se recuse a "ir de cana" se essa desagradável hipótese alguma vez se vier a verificar. o que me parece criticável é que determinados cidadãos tenham direito a tratamento especial - por poderem comprometer vários dirigentes de um partido político. seja ele o ps ou o psd.

Anónimo disse...

É por esta e muitas outras que no próximo ano vou votar a Espanha...

josé disse...

Cara ccs:

Também sei que não disse isso a propósito da ilegalidade do recebimento da reforma. O meu comentário destinava-se a quem questionou o papel do MP como guarda pretoriana não sei bem de quê...

Quanto à detenção que não ocorreu e ao aviso de alguém "do tribunal":
Consta por aí, através de transcrições de conversas publicadas, que poderá ter sido avisada por alguém que trabalha NUM tribunal.
No entanto, a medida de coacção nunca foi notificada formalmente nem cumprida. E por outro lado, foi revogada por decisão de tribunal superior. Ora, isso significa que não deveria ter sido aplicada.
Logo, a fuga que existiu, de um certo ponto de vista até pode ser "a posteriori" justificada, pois a medida era ilegal, como o tribunal da Relação veio a considerar.

No entanto, quanto a estas coisas, estou cada vez mais céptico e cada vez mais complacente em aceitar decisões e contra decisões.
Costumo citar um professor de Direito de Coimbra, um indivíduo de esquerda que ia à missa todos os dias, e que se chamava Orlando de Carvalho. Disse numa entrevista ao Público, pouco antes de morrer que o Direito era uma aldrabice secante, na medida em que as decisões que o aplicam podem ser assim ou assado conforme o vento que sopra.
Aliás, como saberá muito bem, através das decisões do tribunal Constitucional.
Cumprimentos.

Anónimo disse...

Se até os pides tiveram direito a reformas - e os que não morreram continuam a recebê-las - porque é que Fátima Felgueiras não havia de ter? O Estado é a grande mãe de todos os portugueses.(Virgem Maria, eu estou a ficar mais populista que a Constança).