domingo, janeiro 22, 2006

O caso do envelope 9



Hoje é um bom dia para escrever sobre o caso do “envelope 9” e a chuva de indignações que se viu cair por aí. Uma semana depois do “escândalo” ter dado à luz, quando meio país já exigiu a demissão do Procurador-Geral, exigindo, ao mesmo tempo, a abertura de um inquérito e resultados imediatos (uma contradição que faz parte de qualquer escândalo que se preze), é cada vez mais difícil perceber a natureza de todo este imbróglio. De qualquer forma, convém clarificar alguns pontos.

1.As escutas. Primeiro eram escutas. Candidatos presidenciais, dirigentes partidários, comentadores avulsos pronunciaram-se, com a indignação à solta, sobre as escutas do “envelope 9”. E as escutas do “envelope 9” serviram de pretexto às mais amplas dissertações sobre o abuso das escutas, os danos das escutas, a arbitrariedade das escutas. Houve mesmo quem, num rasgo de pura irresponsabilidade, defendesse o fim das escutas. Depois, percebeu-se que afinal não tinha havido escutas.

2.Em contrapartida, havia um registo “escondido” de chamadas feitas por altas individualidades do Estado que o Ministério Público tinha obrigação de ter descodificado. A história não é assim tão simples. Ainda está, de facto, por esclarecer o papel do Ministério Público neste sarilho informático. Souto Moura diz que os dados que recebeu da PT foram analisados por peritos da PJ que não detectaram o filtro, nem as chamadas “escondidas”. Se isto for verdade, não há adjectivos que qualifiquem os métodos de investigação da Judiciária. Mas ainda está por esclarecer, também, o papel do advogado Sá Fernandes que teve esses mesmos dados na mão e que contou com a oportuna ajuda de um perito informático. Como está por esclarecer a autoria da difícil e morosa investigação que foi parar à primeira página do 24horas. Aparentemente, o jornal conta com especialistas muito mais bem preparados do que os da PJ e o de Sá Fernandes.

3.A ida de Souto Moura a Belém, por exigência do Presidente da República é, no mínimo, extravagante. Em fim de mandato, Jorge Sampaio não pode demitir o Procurador-Geral – aliás, não se demite um Procurador-Geral a reboque da primeira página de um jornal, ao contrário do que alguns possam pensar. Ao chamar Souto Moura a Belém, o Presidente limitou-se a debilitar, ainda mais, o Ministério Público, sem ter uma alternativa, uma solução ou uma saída que justificasse o carácter dramático do gesto. Não é a melhor forma de contribuir para o regular funcionamento das instituições.

4.Por fim, a Assembleia da República. Algo vai mal na Justiça, quando um Procurador-Geral é obrigado a explicar aos deputados os contornos de um processo que está a ser julgado em Tribunal. Honra lhes seja feita, os deputados do PCP foram os únicos que se deram conta da falta de legitimidade desta inquirição parlamentar. Para cúmulo, sem sequer estar concluído o inquérito.

5. Concluindo: espera-se que este caso seja, de facto, esclarecido.
ccs

9 comentários:

Tiago Mendes disse...

Concordo com a análise, excepto neste ponto:

«3. A ida de Souto Moura a Belém, por exigência do Presidente da República é, no mínimo, extravagante. (...) Ao chamar Souto Moura a Belém, o Presidente limitou-se a debilitar, ainda mais, o Ministério Público, sem ter uma alternativa, uma solução ou uma saída que justificasse o carácter dramático do gesto. Não é a melhor forma de contribuir para o regular funcionamento das instituições.»

Sem desprimor, parece-me haver aqui um erro, de resto muito comum: julgar/avaliar determinados acontecimentos com base na informação disponível à posteriori e não com base na informação disponível na altura.

Ainda em relação a este ponto 3, parece-me que, por um lado, a chamada do PR, em si mesma, não debilitava necessariamente o PGR; por outro, ela era de facto inevitável à luz das informações que se conheciam na altura, como de resto a Constança parece sugerir noutras partes do texto:

"Depois, percebeu-se que afinal não tinha havido escutas."

"Ainda está, de facto, por esclarecer o papel do Ministério Público neste sarilho informático."

"Mas ainda está por esclarecer, também, o papel do advogado Sá Fernandes que teve esses mesmos dados na mão e que contou também com a ajuda de um perito informático"

Concordo com o ponto global do texto: que há muita confusão por esclarecer e que houve um tratamento ridículo e abusivo na AR. Mas a chamada do PR era inevitável. O facto do PR ter o poder de demitir o PGR não pode implicar que ele deixe de chamar o PGR só porque isso poderá "indicar" que uma demissão é relativamente mais provável - com a sensação de "crise" (na justiça e não só) que isso acarreta. Voltamos à velha história do "ser preso por ter cão e por não ter": o que teriam dito se Sampaio não tivesse chamado Souto de Moura? Como justificaria o PR tal omissão? Tipo: "Olhe, não chamei, porque se calhar isso não é nada. Como sabe o 24 Horas é um panfleto de assassínios e afins, e, como tal, a probabilidade de a história ser verdadeira é pequena. Logo, prefiro estar sossegado e não contribuir para o sururu que grassa por aí. Se depois se verificar que afinal há alguma coisa, logo tomarei as medidas adequadas. Mas, por agora, deixem-me descansar". Seria isto [exagero, claro...] uma atitude admissível?

Como tudo na vida que envolve incertezas, há dois tipos de erro: aceitar uma coisa errada, e rejeitar uma coisa certa. Se Sampaio pode ter cometido um excesso em "dar cobro" a uma notícia que pode não ter fundamento (a posteriori), também poderia ter cometido outro em silenciar-se (e atrasar-se) perante um caso que poderia ser sério. Não nos podemos esquecer da informação que existe em cada momento decisional, esse é o meu único apontamento.

ccs disse...

Tiago
percebo o seu ponto e admito que o "escândalo" poderia beliscar o PR caso ele não tivesse tido essa actuação. mas a actuação do PR não deixa de ser dúbia:
1. o PR chamou o PGR, informou os jornalistas, sabendo com certeza as implicações que isso teria.
2. Por outro lado, ainda não se percebeu que informações tinha o PR. Na sequência do encontro com Jorge Sampaio, a PGR emitiu um comunicado que desmentia a notícia. O PR, pouco tempo depois, desautorizava Souto Moura, com uma declaração ao país. No parlamento, Souto Moura disse que só tinha tido conhecimento das chamadas escondidas depois de ter feito o comunicado. O PR, aparentemente, sabia mais sobre o caso do que o próprio PGR. Como? É outra questão que se põe.

Fraga disse...

O Ministério Público promove!

Em sede de inquérito é o Juiz de Instrução Criminal que decide.

O JIC é o titular do processo!

Os Tribunais são o único órgão de soberania que não são controlados (os restantes estão em que mãos?).

Atacar o Ministério Público é a única forma de pressionar os Tribunais.

E que me diz à frase:
"Ora, o que interessa é se a notícia é verdadeira ou não.
Jorge Van Krieken
18 de Janeiro de 2006"
http://www.reporterx.net/

Provavelmente o caso terá poucos esclarecimentos conclusivos, face às afirmações de certos jornalistas.
E depois deste episódio haverá outro.
Quando a decisão deste caso tiver transitado em julgado ainda haverão pessoas a especular acerca de todos os passos que tiverem sido dados.

Tiago Mendes disse...

Cara Constança,

Também percebo melhor a sua crítica à luz do que escreveu aqui. A assimtria informacional aqui será sempre grande (entre PR, PGR, jornalistas, público, etc) e, ainda para mais, tratando-se dum assunto onde não havia muitas certezas, imagina-se as chamadas que deve ter havido (bom, "na margem" menos que o normal, com medo que fossem escutadas, imagino...) para tentar saber algo mais. Isto ajudará a "compreender" o PR, mas não a "desculpar" - parece-me que relativamente ao seu ponto 2., o PR esteve de facto mal.

QUanto ao ponto 1., é interessante pensar que de facto Sampaio poderia não ter chamado os jornalistas. Tê-lo-á feito, admito, pensando que assim poria água na fervura - "Atenção, estou ao corrente da situação, falei som o sr. Procurador, tomei as medidas necessárias, bla, bla, bla" - mas o resultado foi inverso. Mas Sampaio sempre foi bastante incapacitado a fazer leituras políticas "ao segundo". E é muito nervoso. [Um ponto a favor de Cavaco].

Ou seja, Sampaio quanto a mim tinha que chamar o PGR, mas não necessariamente criando aquela áurea que se gerou, que alimentou os "fabricadores" da crise, que naturalmente querem correr com o PGR. [Da minha parte, basta-me olhar para a cara do senhor para achar que algo vai mal naquela cabeça, mas enfim, são impressões. Eu já o teria demitido há muito, mas também concordo com a Constança quando diz que um PGR não se deve demitir com uma notícia do jornal].

jeronimu disse...

Esperemos que este caso seja esclarecido.
Especialmente quanto à tentativa dos "cabalistas" para descredibilizar um processo em concreto e de fazer mais um esforço de "socratização" do país.
É simples o problema: justiça para todos... desde que não toque nos meus amigos!!!
Aparentemente falhou o ensaio para "correr" com o PGR em tempo de Sampaio.
Continuo a pensar que é SIStentável a afirmação de "tentativa de golpe de Estado" já defendida também em http://ab-surdus.blogspot.com/

Cavalo Marinho disse...

Sobre o assunto, em sentido ligeiramente diferente, escrevi ontem em:
www.desfechaclavinas.blogspot.com/
1 abraço a todos e boa votação.

Cleopatra disse...

no meu blog tem a minha opinião sobre o assunto e, portanto a minha posição relativamente ao que escreveu.


Jeronimu tem absoluta razão quandop diz: "É simples o problema: justiça para todos... desde que não toque nos meus amigos!!!
Aparentemente falhou o ensaio para "correr" com o PGR em tempo de Sampaio."

Se foi uma tentativa de golpe de Estado não sei... mas que teve honras de Golpe de Estado teve!

Principalmente dadas pelo PR!

Tenho dito.

Henrique disse...

A conversa é sempre a mesma. Afinal a justiça está muito mal, mas a demissão do Procurador é precipitada. Giro é ver que o Procurador tem na mão falhas muito graves, mas não tem a culpa. Aliás, o que está a dar é não ter a culpa. Andar sempre com sacos de justificações atrás, para despejar em cima dos outros em caso de acidente de percurso.

Se calhar nada está mal neste país. Se calhar tudo o que se diz é inventado. Se calahr a única coisa que está mal é o jornalismo (que, por sinal é feito de jornalistas), que permanece impune a tudo, porque não há quem o denuncie. A grande máquina que não tem controlo, faz o quer e não quer nada de jeito, são apenas os jornalistas, que dizem que isto está mal, aquilo está mal, isto é grave, aquilo é gravíssimo, pedem a cabeça deste, invocam que aquele merece desculpa, etc..

Querem apenas que isto vá funcionando como funciona, para poderem continuar a alimentar-se disto mesmo.

Anónimo disse...

Cara Constança
Na mouche... Acertou em cheio. Eu não acredito em bruxas, mas que há algumas a voar por aí, ai isso há... E equipam de todas as cores partidárias: rosa, laranja, amarelo e azul e, já agora, qual é a cor do BE ? A recente intervenção de Duarte Lima na AR é inacreditável. E todos aplaudiram, excepto o PCP... O "ajuste de contas" vai ter mais desenvolvimentos, cheira-me...